Transparência Fiscal
Leis Municipals
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE DESTERRO/PB EM HOMENAGEM AO SENHOR OCENI ROSA DE LIMA
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CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, IMPLEMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA, CRIA A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO NO MUNICIPIO DE DESTERRO/PB
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120/2022
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DISCIPLINA A CESSÃO, O RECEBIMENTO EM CESSÃO E PERMUTA TEMPORÁRIOS DE SERVIDOR PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE LIXO, ENTULHO DE OBRAS OU OUTROS MATERIAIS INSERVÍVEIS EM VIAS PÚBLICAS OU IMÓVEIS PRIVADOS
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DESTERRO/PB
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, AOS AGENTES POLÍTICOS E AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE DESTERRO/PB
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LEI DE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (PROFESSORES) DO MUNICÍPIO DE DESTERRO/PB.
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