Transparência Fiscal
Leis Municipals
08/03/2017
Dispõe sobre o Sistema Municipal de' Assistência Social, SUAS/M de Desterro-PB e dá outras providências.
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08/03/2017
EMENTA: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal n° 298/2013 e dá outras providências.
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08/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESTERRO À ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA DOS INQUILINOS DE SAMAMBAIA - ASPMIS, REPRESENTADA POR SUA DIRETORLA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/03/2017
Acrescenta dispositivo a Lei Municipal, n-. 132/2003, dispondo sobre a Concessão de Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio), aos ocupantes das Funções Públicas de Agente Comunitário de Saúde (ACS), e dá outras providências.
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08/03/2017
Altera o dispositivo da lei municipal n° 194/2009, dispondo sobre a criação de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas do Quadro de Pessoal do Município de Desterro/PB, vinculados a Secretaria de Ação Social do Município, e dá outras providências.
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08/03/2017
ESTABELECEM METAS E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/03/2017
Autoriza abertura de Credito Suplementar ao Orçamento vigente para fins que Menciona e dá outras providencias.
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08/03/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO ANUAL DA SEMANA DO CHECK-UP JUVENIL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/03/2017
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas, bares e similares a anexar aviso em local visível sobre a provisão legal dos crimes contra as crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.
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08/03/2017
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da Disciplina de Educação Ambiental, na grade curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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