Transparência Fiscal
Leis Municipal
19/06/2017
LEI DE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DESTERRO/PB.
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19/06/2017
LEI DE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (PROFESSORES) DO MUNICÍPIO DE DESTERRO/PB.
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16/03/2017
QUE REVOGA OS ARTIGOS 94,95,96, O §2º, DO ARTIGO 98 E ALTERA O ARTIGO 93 E OS §§ 1º E 2º, DO ARTIGO 100, TODOS DA LEI 0270/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, DO MUNICÍPIO DE DESTERRO-PB.
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16/03/2017
DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/03/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº12.424/2011.
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16/03/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PREFEITO MUNICIPAL VENDER BEM INSERVÍVEL PARA O BEM DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/03/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PREFEITO MUNICIPAL VENDER BENS INSERVÍVEIS PARA O BEM DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/03/2017
PROMOVE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO CRIADA POR LEI ESPECÍFICA AOS SALÁRIOS, VANTAGENS E SUBSÍDIOS AUFERIDOS PELOS SERVIDORES MOTORISTAS DO MUNICÍPIO DE DESTERRO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/03/2017
PROMOVE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO CRIADA POR LEI ESPECÍFICA SALÁRIOS, VANTAGENS E SUBSÍDIOS AUFERIDOS PELOS SERVIDORES MOTORISTAS DO MUNICÍPIO DE DESTERRO-PB, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/03/2017
QUE DELIMITA ESPECIFICAMENTE A PROPRIEDADE IMÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO-PB, SOB REGISTRO DO CARTÓRIO ÚNICO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TEIXEIRA-PB, R-7/562, FLS 37, LIVRO 2-D, EM 12 DE MAIO DE 1995, PARA ENGLOBAR O NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO E O CAMPO DE DESPORTO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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