Transparência Fiscal
Leis Municipals
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DESTERRO/PB
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ALERTA A LEI MUNICIPAL Nº 423/2025 PARA CRIAR CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II, DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DESTERRO/PB PARA O PERÍODO DE 2026 À 2029
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DESTERRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE DESTERRO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - DESTERROPREVE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DESTERRO, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº136, DE SETEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DESTERRO/PB
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO/PB EM HOMENAGEM AO SENHOR ALFREDO ODILON
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO/PB EM HOMENAGEM AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL LUAN ÂNGELO NUNES FRAGOSO, NO MUNICÍPIO DE DESTERO/PB
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