Transparência Fiscal
Leis Municipals
13/01/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Município de Desterro e dá providência correlatas
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13/01/2025
Dispõe sobre a proibição de descarte de lixo, entulhos de obras ou outros materiais inserviveis em vias públicas ou imóveis privados, institui penalidades e outras providências
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19/06/2017
LEI DE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (PROFESSORES) DO MUNICÍPIO DE DESTERRO/PB.
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