Transparência Fiscal
Leis Municipals
CRIA E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO/PB
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INSTITUI E IMPLEMENTA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS E OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS
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PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO/PB E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025
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FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
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PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO/PB E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDAS DE CUSTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DESTERRO/PB
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PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO/PB E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025
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CRIA O PROGRAMA CUIDADOR SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.608/1998
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CRIA E IMPLANTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE DESTERRO/PB
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