Transparência Fiscal
Decretos
03/01/2024
REGULAMENTAÇÕES DA LEI 14.133/2021
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28/03/2017
DECRETO Nº 011/2017 Desterro/PB, 27 de Março de 2017. INSTITUI A JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE DESTERRO, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/03/2017
DECRETO Nº 009/2017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. REVOGA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO (PREFEITURA) DE DESTERRO – PB, E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DESTERRO – PB, COM O BANCO DO BRASIL OBJETIVANDO OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENT
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20/03/2017
DECRETO Nº 008/2017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. REVOGA O ARTIGO 3º DO DECRETO NÚMERO 001/2017 DO MUNICÍPIO DE DESTERRO – PB, DISCIPLINA PAGAMETO DE GRATIFICAÇÕES E CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/02/2017
DECRETO Nº 007/2017 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL, O SENHOR VALDECIR AMORIM RODRIGUES.
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22/02/2017
DECRETO Nº 006/2017 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE CARNAVAL.
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25/01/2017
DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀINFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DOART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO§ 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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16/01/2017
QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE TODAS AS LICENÇAS-PRÊMIO, COM OBJETIVO DE RESTABELECER OS SERVIÇOS PÚBLICOS
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04/01/2017
QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE TODAS AS LICENÇAS CONCEDIDAS NOS 90 DIAS ANTERIORES À PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO
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03/01/2017
REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO
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